Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Código Civil completa cinco anos em vigor

Condenado cúmplice de Champinha

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019

A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil e reforça a proteção de crianças e adolescentes, coibindo práticas como o casamento infantil. A Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil

Congresso aprova projeto que modifica leis em casos de alienação parental

Advogada especialista em Direito Civil, Ana Beatriz Moral explica como agir ao presenciar esse tipo de influência em crianças e adolescentes.